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Ajuda - Solução GDOOR PRO

 
Termos de Uso

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CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

 

1 - Partes Contratantes: são partes neste contrato de licença, na qualidade de:

* Desenvolvedora e Proprietária do Software, a empresa GES SISTEMAS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 13.022.176/0001-96, com sede na Rua Leônidas Fávero, nº 830, Concórdia/SC.

* Distribuidora, a empresa GDOOR Sistemas Ltda EPP, inscrita no CNPJ nº 09.358.661/0001-68, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 1280, Concórdia/SC.

* Revenda, a empresa que adquire a licença de uso do Software da GDOOR Sistemas Ltda EPP e faz a locação da licença para o licenciado/usuário final.

 

2 - Da Licença de Uso: a licença é disponibilizada para três máquinas, cada máquina pode utilizar um frente de caixa e uma retaguarda.

2.1 - Caso exista a necessidade de instalação do Software em mais máquinas, a Revenda deverá adquirir previamente licenças adicionais mediante o preço em vigor.

 

3 - Concessão da Licença: a Desenvolvedora e Proprietária GES SISTEMAS LTDA ME, através de sua Distribuidora, a empresa GDOOR Sistemas Ltda EPP, neste ato e pela melhor forma de direito outorga à Revenda em caráter temporário, não exclusivo, intransferível e oneroso o Software com licenças para três máquinas, desde que pertencentes ao mesmo licenciado (mesmo CNPJ); sendo vedado o compartilhamento do Software por mais de três máquinas, sob pena de configurar violação contratual e multa no valor de 20 (vinte) vezes o valor comercial do Software; executando procedimentos totalmente de ordem fiscal e dentro da Legislação vigente, em caráter não exclusivo e intransferível do Software de computador (doravante denominado simplesmente GDOOR PRO).

3.1 - As licenças não constituem transferência de propriedade, sendo que a GES SISTEMAS LTDA ME não está de qualquer forma vendendo esse Software, mas sim de acordo com a Lei, licenciando o seu uso, o qual continua sendo propriedade da GES SISTEMAS LTDA ME. Tudo de acordo com a LEI DOS DIREITOS AUTORAIS (Lei nº 9.610/98) e a LEI DO SOFTWARE (Lei nº 9.609/98).

3.2 - Validade da Licença: a licença de uso tem validade de um ano, a contar da data do registro do Software, a qual deverá ser renovada antes do seu vencimento. Não ocorrendo a renovação, a licença será bloqueada não permitindo o uso do Software.

 

4 - Todas as características estruturais e funcionais com as especificações quanto à versão e potencialidades do software licenciado, bem como as configurações mínimas de hardware necessárias ao apropriado funcionamento do software, estarão devidamente especificadas no site www.help.gdoor.com.br.

 

5 - Direitos de propriedade: A Revenda reconhece expressamente que o Software, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, manuais, documentação técnica e quaisquer outros materiais correlatos ao programa constituem direitos de propriedade da Desenvolvedora GES SISTEMAS LTDA ME ou de sua Distribuidora GDOOR Sistemas Ltda EPP, sendo tais direitos protegidos pela Legislação Nacional aplicável à propriedade intelectual a aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis nº 9.610/98 e 9.609/98.

5.1 - Fica expressamente proibida a divulgação desse produto, bem como de sua Logomarca em qualquer tipo de Comércio Eletrônico e Mídia Audiovisual sem a prévia autorização por escrito da Desenvolvedora GES SISTEMAS LTDA ME ou sua Distribuidora GDOOR Sistemas Ltda EPP.

5.2 - A Revenda obriga-se a advertir o licenciado, a quem locará o Software, de que é vedado: ceder, doar, reproduzir cópia de todo ou parte do programa, alugar, arrendar, emprestar, dar em garantia, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar, ao acesso de terceiros via on-line ou de outra forma gratuita ou onerosa, descompilar, mudar a engenharia, enfim dar qualquer outra destinação ao Software ou parte dele, que não seja a simples utilização, sob a pena, tanto da Revenda quanto do Licenciado, de incursão na legislação aplicável, tanto na esfera cível quanto criminal, e ao pagamento de multa no importe equivalente a 20 (vinte) vezes o valor comercial do Software no dia da identificação do ilícito contratual.

 

6 - É de conhecimento da Revenda que, caso não efetue o pagamento ajustado com a Distribuidora nos prazos estipulados a licença de uso do Software será suspensa, podendo ser disponibilizado o valor da dívida para protesto em cartório, ou adicionar os dados da Revenda nos serviços de proteção ao crédito (SPC, SERASA ou outros), sendo que após o recebimento do valor da dívida (no caso de pagamento no cheque ou depósito deverá aguardar compensar em conta), a liberação da licença de uso ocorrerá num prazo de 24 (vinte e quatro) horas e o prazo para retirada dos dados da Revenda dos serviços de proteção ao crédito é de 05 (cinco) dias úteis.

6.1 - Conforme mencionado na clausula 3.2 deste contrato, o valor do pagamento é referente a um ano de licenciamento do software (vide validade na clausula 3.2). Se não houver a renovação da licença o software será bloqueado para utilização.

 

7 - Suporte Técnico: O suporte técnico destina-se ao usuário final/licenciado que adquire o Software da Revenda e refere-se apenas aos esclarecimentos alusivos ao Software GDOOR Pro, sendo necessário que o usuário final/licenciado tenha conhecimento mínimo em informática, sistema operacional instalado no computador, além de informações relativas ao Hardware. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere ao Software adquirido e o bom estado de funcionamento deste computador. O suporte técnico será prestado enquanto a licença de uso estiver dentro de sua validade (vide clausula 3.2 Validade da licença). O serviço de suporte técnico será prestado de segunda a sexta-feira nos dias úteis do município sede da empresa das 08:00h (oito horas) às 19:00h (dezenove horas), via telefone (0xx49)3441-3120 ou e-mail suporte@gdoor.com.br.

 

8 - Responsabilidade: A Revenda declara, reconhece e aceita que o estado da técnica não permite a elaboração de Software de computador totalmente isentos de vícios, ou defeitos e que assim sendo a Desenvolvedora GES SISTEMAS LTDA ME não pode garantir que o programa operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos. O Software não foi desenvolvido sob encomenda da Revenda ou do usuário final/licenciado para quem a Revenda venha a locar o sistema, mas para uso genérico, razão pela qual a Desenvolvedora GES SISTEMAS LTDA ME não pode garantir que o Software atenda a todas as necessidades específicas do usuário final/licenciado.

8.1 – A GES SISTEMAS LTDA ME e a GDOOR Sistemas Ltda EPP, respectivamente, que tenha participado do processo de criação, comercialização ou distribuição isentam-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas ou danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer espécie ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perdas ou extravio de dados, defeito de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, decorrentes direta ou indiretamente da aquisição, locação ou utilização do programa, causados à Revenda, ao usuário final ou a terceiros. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Desenvolvedora GES SISTEMAS LTDA ME ou da GDOOR Sistemas Ltda EPP ultrapassará o valor pago pela Revenda relativamente a licença de uso da cópia do Software que ocasionar o dano, perda ou prejuízo, uma vez que a administração do Software compete única e exclusivamente ao usuário final.

 

9 – Da Vigência: Este contrato permanecerá em vigor pelo prazo de 01 (um) ano a contar a contar da data do registro do Software.

9.1 – O presente contrato será automaticamente rescindido, independente de notificação, por parte da Desenvolvedora GES SISTEMAS LTDA ME, ou sua Distribuidora GDOOR Sistemas Ltda EPP, no caso de violação por parte da Revenda ou usuário final/licenciado (direta ou indiretamente), pessoalmente ou na pessoa de seus prepostos representantes, de qualquer de seus termos e condições podendo a Desenvolvedora GES SISTEMAS LTDA ME como lhe faculta a Lei requer judicialmente a cobrança de indenizações por prejuízos e violação de Direitos Autorais. Neste caso a licença de uso do Software de computador ficará automaticamente suspensa.

9.2 – O presente contrato poderá ser renovado antes do seu vencimento, desde que adquirida nova licença de uso. Não ocorrendo a renovação, a licença será bloqueada não permitindo o uso do Software.

 

10 – Do Registro: O registro do produto adquirido deve ser feito junto à Desenvolvedora GES SISTEMAS LTDA ME ou sua Distribuidora GDOOR Sistemas Ltda EPP, através de um dos meios disponíveis, seja internet através do site www.gdoor.com.br ou pelo telefone (0xx49) 3441-3120. A falta de registro do Software resultará na não prestação de serviços de suporte, bem como não será fornecido nenhuma documentação referente ao Software.

 

11 - Disposições Gerais:

11.1 – A rescisão motivada pela Revenda não confere a devolução de valores.

11.2 – A Desenvolvedora GES SISTEMAS LTDA ME, assim como a Distribuidora GDOOR Sistemas Ltda EPP, efetuarão contato preferencialmente via e-mail e telefone, sendo que os protocolos das ligações e os e-mails repassados servirão como comprovação dos atos praticados. Para isso fica obrigada a Revenda a fornecer, sempre que necessário, a atualização dos telefones e e-mails para contato, correndo sob sua responsabilidade qualquer falha na prestação do serviço em razão de números e dados desatualizados/incorretos.

11.3 – A Revenda é a única e exclusiva responsável pelas informações inseridas no Software, bem como cadastramento, senhas, permissões e modo de utilização do Software pelo licenciado/usuário final ou terceiros sob sua responsabilidade.

11.4 – A Revenda obriga-se a informar ao licenciado/usuário final que, caso ocorra troca de equipamento pelo licenciado, este se responsabiliza em efetuar a desinstalação do sistema de modo a não fornecer a outrem dados do Software. Caso prejuízos sejam detectados pela falta de atenção a presente cláusula, a Revenda e o licenciado arcarão com as custas para que seja sanado o problema.

11.5 – A Revenda obriga-se a informar ao licenciado que este ficará responsável por manter seu banco de dados com relação ao sistema, bem como promover backup de forma regular, para resguardar suas informações em caso de problemas.

11.6 – A Desenvolvedora GES SISTEMAS LTDA ME e a Distribuidora GDOOR Sistemas Ltda EPP ficam isentas da obrigação de qualquer reparação e/ou manutenção se constatado que o problema não decorre da regular utilização do Software e/ou se constatado que decorre de uso irregular/indevido, fora das especificações/recomendações/instruções, ou ainda decorrente de caso fortuito ou força maior, ou ainda por contaminação de vírus ou mediante tentativa ou efetivação de alteração do sistema de maneira não autorizada.

11.7 - A Desenvolvedora GES SISTEMAS LTDA ME e a Distribuidora GDOOR Sistemas Ltda EPP realizarão qualquer reparação e/ou manutenção no software, assim como novas implementações, relacionadas ou não às novas exigências fiscais somente na versão vigente do sistema.

 

12 – Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Concórdia/SC, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado, para dirimir dúvidas a respeito do presente contrato.

 

 

Desenvolvedora: GES SISTEMAS LTDA ME

Distribuidora: GDOOR Sistemas Ltda EPP