Navegação:  Tópicos da Ajuda > Dicas >

Ajuda - Solução GDOOR PRO

 
Exemplos de configuração de tributos

cab_dicas


Página Anterior Retornar ao Tópico Principal Próxima Página

Tributos para Cupom Fiscal

 

       Neste tópico iremos mostrar como fazer a configuração de tributos para a emissão de Cupom Fiscal.

 

       A impressora fiscal trabalha com totalizadores, cada totalizador corresponde a uma alíquota. Para configurar o GDOOR para esta situação siga os seguintes passos:

 

Emita uma leitura X e verifique quais são os totalizadores fiscais cadastrados na impressora fiscal. Para cada totalizador cadastrado na impressora (Menos os totalizadores de Substituição Tributária (F1) Não Tributado (N1) e Isenção (I1)), é necessário criar um novo tributo no cadastro de tributos do GDoor, e posteriormente vinculá-lo aos produtos que utilizarão esta tributação. Caso os tributos não estejam cadastrados na impressora fiscal, poderão ser cadastrados pelo programa Frente de Caixa. Na imagem abaixo, temos parte de uma leitura X, na qual observamos os tributos cadastrados.

 

gdoor14_tributos_leiturax

 

No cadastro de Tributos, inclua um novo CFOP (Tributo) para cada um dos totalizadores que tiver na impressora fiscal, e informe os dados usando como exemplo a leitura acima e tela abaixo. Para cada um dos tributos (CFOP) cadastrados, é necessário informar na ABA ICMS Normal, a alíquota de ICMS. Esta alíquota deverá ser informada no campo referente ao estado onde está sendo emitido o cupom fiscal. Também é necessário informar em cada tributo cadastrado um ELO identificador para ser utilizado no vínculo com o produto.

 

gdoor14_tributos_6102

 

Para vincular um produto a um tributo, é necessário entrar no módulo de Estoque, e na ficha do Produto clique no botão OUTROS. No quadro Tributação ICMS, informe no campo Origem/CST 0 00 (para emitentes que não estão no regime de Simples Nacional) ou 0101 (para emitentes que estão no Simples Nacional), no campo Elo C/CFOP, clique no botão ao lado do campo, e na tela de tributos, selecione o ELO correspondente à alíquota do produto e clique em UNIR.

 

gdoor14_tributos_elo6102

 

Para os produtos que usarem a ST 060 (Substituição Tributária- F1), 040 (Isento-I1), ou 041 (Não tributados-N1), informe 060 (0500 para emitente no simples Nacional), 040 (0300 para emitente no simples Nacional) ou 041 (0400 para emitente no simples Nacional) no campo Origem/CST e deixe o campo Elo C/CFOP em branco.

 

gdoor14_tributos_cst060

 

 

 Dica de produtividade

      Pode ser cadastrado um CFOP e deixá-lo como padrão. Nele será cadastrada a alíquota de um totalizador, de preferência aquele que tiver mais produtos vinculados a ele, e sem utilizar nenhum Elo.
      Ao cadastrar um novo item, o sistema irá inserir CST/CSOSN 00 ou 101 por padrão, e Elo em branco.
      Ao vender um item com CST/CSOSN 00 ou 101, o sistema irá utilizar a tributação padrão para aplicar ao item.
      Lembre-se de que a alíquota do ICMS deve ser informada no quadro ICMS Normal, no estado do emitente onde será emitido o cupom fiscal. A alíquota utilizada também deve estar cadastrada na impressora fiscal.
     

 


 

Tributos no Regime Simples Nacional e com Substituição Tributária

 

       Neste tópico iremos mostrar como fazer a configuração dos tributos para empresas que estão enquadradas no Regime Simples Nacional e com Substituição Tributária e com redução na base de cálculo. Segue abaixo descrição sobre a Substituição Tributária:

 

Introdução

       Substituição Tributária (ST) é um instituto criado e implementado pelas Unidades da Federação antes do advento da atual Constituição Federal, por intermédio de legislação infraconstitucional, ou seja, de Convênios e Protocolos celebrados entre os secretários de fazenda estaduais.

       Durante muito tempo, a sua constitucionalidade e legitimidade foi argüida em juízo pelos contribuintes, sob a alegação de falta de previsão constitucional e de lei complementar para a sua implementação.

       Em face da eficiência desse instituto, uma vez que a sua aplicação fez diminuir a evasão fiscal e facilitou a fiscalização, a atual Constituição Federal, no seu artigo 150, parágrafo 7º, incorporou-o definitivamente e a Lei Complementar nº 87/96 veio a legitimá-la.

Conceito

       A Substituição Tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.

Espécies de Substituição Tributária no ICMS

1 – Sobre Mercadorias

1.1 – Operações anteriores

       Nesta hipótese de substituição tributária, a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações anteriores. Nesta espécie se encontra o diferimento do lançamento do imposto.

1.2 – Operações subsequentes

       A ST em relação às operações subsequentes caracteriza-se pela atribuição a determinado contribuinte (normalmente o primeiro na cadeia de comercialização, o fabricante ou importador) pelo pagamento do valor do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até sua saída destinada a consumidor ou usuário final. (Art. 6º, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 87/96)

1.2 – Operações concomitantes

       Esta espécie de Substituição Tributária caracteriza-se pela atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto a outro contribuinte, e não àquele que esteja realizando a operação ou prestação de serviço, concomitantemente à ocorrência do fato gerador. Nesta espécie se encontra a Substituição Tributária dos serviços de transportes de cargas.

       A Substituição Tributária do ICMS foi implementada porque se constatou que poucos fabricantes vendiam seus produtos a milhares de distribuidores e revendedores, sendo que esses últimos sonegavam ICMS. Assim passaram a tributar os fabricantes, que por serem grandes e em pouco número, seria, e são, facilmente fiscalizados.

2 – Sobre serviço de transportes

O ICMS sobre o serviço de transporte é devido ao local do início da prestação.
       Considerando este fato, as Unidades da Federação, por intermédio do Convênio ICMS nº 25/90, estabeleceram que, por ocasião da prestação de serviço de transporte de carga por transportador autônomo ou por empresa transportadora de outra Unidade da Federação não inscrita no cadastro de contribuintes do Estado de início da prestação, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido poderá ser atribuída :

       a) – ao alienante ou remetente da mercadoria, exceto se produtor rural ou microempresa, quando contribuinte do ICMS;

       b) – ao destinatário da mercadoria, exceto se produtor rural ou microempresa, quando contribuinte do ICMS, na prestação interna;

       c) – ao depositário da mercadoria a qualquer título, na saída da mercadoria ou bem depositado por pessoa física ou jurídica.

Contribuintes

Contribuinte Substituto

       É o responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente em operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive do valor decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações de destinem mercadorias e serviços a consumidor final. Em regra geral será o fabricante ou importador no que se refere às operações subsequentes .

Contribuinte Substituído

       É aquele que tem o imposto devido relativo às operações e prestações de serviços pago pelo contribuinte substituto.

Responsável

       O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.

       Na hipótese de responsabilidade tributária em relação às operações ou prestações antecedentes, o imposto devido pelas referidas operações ou prestações será pago pelo responsável quando:

       a) – da entrada ou recebimento da mercadoria ou serviço;

       b) – da saída subsequente por ele promovida, ainda que isenta ou não-tributada;

       c) – ocorrer qualquer saída ou evento que impossibilite a ocorrência do fato determinante do pagamento do imposto.

Quando se aplica

       O regime da sujeição passiva por substituição tributária aplica-se nas operações internas e interestaduais em relação às operações subsequentes a serem realizadas pelos contribuintes substituídos.

       Ressalte-se que, nas operações interestaduais, em relação a algumas mercadorias, a sujeição ocorre, também, quanto às entradas para uso e consumo ou ativo imobilizado desde que o destinatário das mercadorias seja contribuinte do ICMS e nestes casos não incidirá na operação a margem presumida, pré-definida pelo Governo, na base de cálculo do regime da ST. (Arts. 6º e 9º, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 87/96)

Quando não se aplica

       Não se aplica a Substituição Tributária :

       a) – às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria. Ex.: saída de fabricante de lâmpada para outra indústria de lâmpada;

       b) – às transferências para outro estabelecimento, exceto varejista, do sujeito passivo por substituição, hipótese em que a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída da mercadoria com destino a empresa diversa;

       c) – na saída para consumidor final, salvo se a operação for interestadual e o destinatário contribuinte do ICMS, uma vez que, como me referi no subitem acima, alguns Protocolos/Convênios que dispõe sobre o regime da Substituição Tributária atribuem a responsabilidade ao remetente em relação à entrada para uso e consumo ou ativo imobilizado, ou seja, em relação ao diferencial de alíquotas. (No caso específico de lâmpadas os Estados de BA e PR não exigem a Substituição Tributária mesmo se o destinatário for contribuinte do ICMS);

       d) – à operação que destinar mercadoria para utilização em processo de industrialização.

Mercadorias sujeitas

       Entre as mercadorias cuja sujeição nas operações foi determinada por Convênios/Protocolos subscritos por todos os Estados e/ou por uma maioria podemos citar

       a) – fumo;

       b) – tintas e vernizes;

       c) – motocicletas;

       d) – automóveis;

       e) – pneumáticos;

       f) – cervejas, refrigerantes, chope, água e gelo;

       g) – cimento;

       h) – combustíveis e lubrificantes;

       i) – material elétrico.

       Existem, também, mercadorias que foram objetos de Protocolo subscrito apenas por algumas Unidades da Federação que estão sujeitas ao regime da substituição tributária apenas em operações interestaduais:

       a) – discos e fitas virgens e gravadas;

       b) – bateria;

       c) – pilhas;

       d) – lâminas de barbear;

       e) – cosméticos;

       f) – materiais de construção.

Base de cálculo (BC)

       A Lei Complementar nº 87/96 em seu artigo 8º, ao tratar do regime de sujeição passiva por substituição, determina que a base de cálculo será o valor correspondente ao preço de venda a consumidor acrescido do valor do frete, IPI e demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, bem como a parcela resultante da aplicação (sobre esse total) do percentual de valor agregado (margem de lucro). Esse percentual é estabelecido em cada caso de acordo com as peculiaridades de cada mercadoria.

       BC = (Valor mercadoria + frete + IPI + outras despesas) x margem de lucro

Margem de valor agregado

       A margem de valor agregado será determinada com base em preços usualmente praticados no mercado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados. A mercadoria submetida ao regime de substituição tributária em operação interestadual terá a margem de valor agregado estabelecida em Convênio ou Protocolo.

Forma de cálculo

       Como o contribuinte substituto pratica o fato gerador ao promover a saída das mercadorias de seu estabelecimento e, pela sistemática do regime, paga o ICMS em relação aos fatos geradores futuros praticados pelos contribuintes substituídos, sabemos que este terá:

       a) – o ICMS da operação própria;

       b) – o ICMS das operações subsequentes.

 

       Nesta situação de configuração, o Sistema deverá calcular o ICMS de Substituição Tributária, como se a empresa emitente da nota estivesse enquadrada no Regime Normal, porém não poderá mostrar e nem calcular o valor de ICMS na nota fiscal. Para que o GDoor faça corretamente os cálculos, é necessário que as configurações de tributos para empresa optante pelo simples estejam marcadas. Também será necessário usar a opção de fórmulas matemáticas. Lembrando que as empresas optantes pelo simples não podem destacar o valor do ICMS e nem a base de cálculo de ICMS na nota.

 

       Exemplo 01: Consideramos, para fins de exemplificação, uma operação realizada por um fabricante de lâmpadas estabelecido no estado de Santa Catarina com destino para um cliente localizado no estado do Rio de Janeiro, cujo valor da venda é de R$ 1.000,00:

ICMS da operação própria 12% – R$ 1.000,00 x 12% (origem SC/ destino RJ) = R$ 120,00 (não pode aparecer na nota).

Base cálculo da ST – R$ 1.000,00 + 40% (margem de valor agregado) = R$ 1.400,00 (Este valor tem que ser destacado na nota).

R$ 1.400,00 x 19% (alíquota interna praticada no Estado do RJ) = R$ 266,00.
       Como, em conformidade com o citado, o valor do imposto da substituição será a diferença entre o calculado de acordo com o estabelecido no sub item “Base de cálculo” e o devido pela operação normal do estabelecimento que efetuar a substituição tributária, teremos:
R$ 266,00 (valor do ICMS Substituição Tributária - será destacado) – R$ 120,00 (valor do ICMS - não será destacado)= R$ 146,00 Valor Final do ICMS de Substituição Tributária. O Cálculo da Base e valor do ICMS de substituição deve ser feito da mesma forma do cálculo realizado para cliente enquadrado no Regime Normal. A diferença é que o valor da base de cálculo de ICMS e valor do ICMS não serão apresentados na Nota Fiscal.

 

       Para configurar o GDoor para essa situação, siga os seguintes passos:

 

       Clique em Configurar e escolha a opção Tributos. Inclua um novo CFOP para ser usado nas notas de Substituição Tributária. Informe o nome da operação fiscal, o campo M.V.A.% pode ser deixado em branco, já que este valor terá que ser digitado diretamente na fórmula, no quadro ICMS Normal informe as alíquotas de operação própria (alíquotas interestaduais), na ABA ICMS Interno informe a alíquota interna praticada no estado de destino da mercadoria. Marque a opção Usar Fórmula no quadro de Fórmulas. Com esta opção selecionada, o GDoor aplica nos totais da nota, os resultados extraídos das fórmulas matemáticas configuradas. Para criar as fórmulas matemáticas, basta clicar com o botão inverso do mouse dentro do campo referente ao campo da nota. Com o botão direito do mouse, clique para que sejam apresentados os campos disponíveis para a criação da fórmula matemática. O CSOSN dos produtos deve ser referente à Substituição Tributária. Consulte a configuração das NF-e para saber quais CSOSN calculam Substituição Tributária.

 

       Temos a seguir, exemplo de tela de configuração de tributos.

 

gdoor14_tributos_6403st

 

       Note que no campo que contém a fórmula para o cálculo da Base de ICMS de Substituição, o MVA é informado. Portanto, é necessário que o MVA seja informado na fórmula. O campo ALIQ_ICMS usado na fórmula do valor do ICMS irá buscar a alíquota cadastrada na ABA ICMS Normal referente a alíquota de operação própria (Origem/Destino) do estado de destino do produto. O campo ALIQ_ICMS usado na fórmula do valor do ICMS Subst. irá buscar a alíquota cadastrada na ABA ICMS Interno referente ao estado de destino do produto. Além dos campos que estão nas fórmulas no exemplo acima, podem ser inclusos nas fórmulas todos os campos disponíveis para a fórmula.

       Na figura abaixo, temos uma tela de Venda usando a configuração acima.

 

gdoor14_tributos_nfe6403

 

       Exemplo 02: Consideramos, para fins de exemplificação, uma operação realizada por um fabricante de lâmpadas estabelecido no estado de Santa Catarina com destino para um cliente localizado no estado do Rio de Janeiro, cujo valor da venda é de R$ 1.000,00. Além desta situação iremos simular uma venda com um produto com redução na base de cálculo de 25,85%. Lembrando que o fato de produto ter substituição tributária não faz com que ele perca os benefícios de redução da base de cálculo. Se a redução for para todos os produtos que usam o CFOP, não será necessário informar ELO na operação. Caso a redução seja para um determinado produto, crie o tributo, determine um ELO para o tributo e depois, na ficha do estoque vincule o produto ao ELO criado.

ICMS da operação própria 12% – R$ 1.000,00 – 25,85% (redução da base de cálculo) = 741,50 x 12% (origem SC/ destino RJ) = R$ 88,98.

Base cálculo da ST – R$ 1.000,00 + 40% (margem de valor agregado) - 25,85% = R$ 1.038,10

R$ 1.038,10 x 19% (alíquota interna praticada no Estado do RJ) = R$ 197,24

       Como, em conformidade com o citado, o valor do imposto de substituição será a diferença entre o calculado de acordo com o estabelecido no sub item “Base de cálculo” e o devido pela operação normal do estabelecimento que efetuar a substituição tributária, teremos:

R$ 197,24 (valor do ICMS Substituição Tributária - será destacado) – R$ 88,98 (valor do ICMS - não será destacado) = R$ 108,26 Valor Final do ICMS de Substituição Tributária. O Cálculo da Base e valor do ICMS de substituição deve ser feito da mesma maneira do cálculo realizado para cliente enquadrado no Regime Normal. A diferença é que o valor da base de cálculo de ICMS e valor do ICMS não serão apresentados na Nota Fiscal.

       Para configurar o GDoor para essa situação, siga os seguintes procedimentos:

Clique em Configurar e escolha a opção Tributos. Inclua uma nova CFOP para utilização nas notas de Substituição Tributária. Informe o nome da operação fiscal, o percentual da base, neste caso redução terá que ser digitada diretamente na fórmula, o campo M.V.A.% também deve ser deixado em branco, pois o percentual de MVA será digitado na fórmula, na ABA ICMS Normal informe as alíquotas de operação própria (alíquotas interestaduais), na ABA ICMS Interno informe a alíquota interna praticada no estado de destino da mercadoria. Marque a opção Usar Fórmulas. Esta opção selecionada faz com que o GDoor aplique nos totais das notas os resultados extraídos das fórmulas matemáticas configuradas. Para criar as fórmulas matemáticas, basta clicar com o botão inverso do mouse dentro do campo referente ao campo da nota. Clicando com o botão direito do mouse serão mostrados os campos disponíveis para a criação da fórmula matemática.

 

       Segue exemplo abaixo da tela de configuração de tributos.

 

gdoor14_tributos_6403stmva

 

       É possível perceber, na figura acima, que no campo onde contém a fórmula para o cálculo da Base de ICMS de Substituição, o MVA é informado. Dessa forma, conclui-se que para as fórmulas, é necessário que o MVA seja informado. Além do MVA, é necessário informar na fórmula, o percentual final da base de cálculo, tanto para a Base de Cálculo do ICMS como para base de Cálculo do ICMS de Substituição. O campo ALIQ_ICMS usado na fórmula do valor do ICMS irá buscar a alíquota cadastrada na ABA ICMS Normal referente ao estado de destino do produto. O campo ALIQ_ICMS usado na fórmula do valor do ICMS Subst. irá buscar a alíquota cadastrada na ABA ICMS Interno referente ao estado de destino do produto. Além dos campos que estão nas fórmulas no exemplo acima, podem ser inclusos todos os campos disponíveis.

 

       A seguir, tela da venda usando a configuração acima.

 

gdoor14_tributos_nfe6403mva

 

       Em alguns estados (Ex. Santa Catarina) em operação com Substituição Tributária, tendo como destinatário uma empresa enquadrada no Simples Nacional, é concedido um desconto no percentual de MVA. Para que o GDoor atenda estes casos siga estes passos.

 

Na tabela de Tributos informe qual o percentual de desconto aplicando no MVA para clientes enquadrados no Simples Nacional. O campo referente ao desconto do MVA deverá ser informado na fórmula, ou se preferir, poderá ser digitado o percentual de desconto diretamente na fórmula matemática, no campo para a Base de Cálculo de ICMS de Substituição Tributária.

 

gdoor14_tributos_6403descmva

 

 

No cadastro de Clientes, informe qual o regime tributário do cliente.

 

gdoor14_tributos_cliente_simples

 

 

  Nota

      O desconto no MVA somente será concedido para clientes que tenham o CRT igual a 'Simples' no cadastro.
     

 


 

Tributos no Regime Normal com Substituição Tributária

 

       Neste tópico iremos demonstrar como efetuar a configuração dos tributos para empresas que não estão enquadradas no Regime Simples Nacional e com Substituição Tributária. Segue abaixo descrição sobre a Substituição Tributária:

 

Introdução

       Substituição Tributária (ST) é um instituto criado e implementado pelas Unidades da Federação antes do advento da atual Constituição Federal, por intermédio de legislação infraconstitucional, ou seja, de Convênios e Protocolos celebrados entre os secretários de fazenda estaduais.

       Durante muito tempo, a sua constitucionalidade e legitimidade foi argüida em juízo pelos contribuintes, sob a alegação de falta de previsão constitucional e de lei complementar para a sua implementação.

       Em face da eficiência desse instituto, uma vez que a sua aplicação fez diminuir a evasão fiscal e facilitou a fiscalização, a atual Constituição Federal, no seu artigo 150, parágrafo 7º, incorporou-o definitivamente e a Lei Complementar nº 87/96 veio a legitimá-la.

Conceito

       A Substituição Tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.

Espécies de Substituição Tributária no ICMS

1 – Sobre Mercadorias

1.1 – Operações anteriores

       Nesta hipótese de substituição tributária, a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações anteriores. Nesta espécie se encontra o diferimento do lançamento do imposto.

1.2 – Operações subsequentes

       A ST em relação às operações subsequentes caracteriza-se pela atribuição a determinado contribuinte (normalmente o primeiro na cadeia de comercialização, o fabricante ou importador) pelo pagamento do valor do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até sua saída destinada a consumidor ou usuário final. (Art. 6º, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 87/96)

1.2 – Operações concomitantes

       Esta espécie de Substituição Tributária caracteriza-se pela atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto a outro contribuinte, e não àquele que esteja realizando a operação ou prestação de serviço, concomitantemente à ocorrência do fato gerador. Nesta espécie se encontra a Substituição Tributária dos serviços de transportes de cargas.

       A Substituição Tributária do ICMS foi implementada porque se constatou que poucos fabricantes vendiam seus produtos a milhares de distribuidores e revendedores, sendo que esses últimos sonegavam ICMS. Assim passaram a tributar os fabricantes, que por serem grandes e em pouco número, seria, e são, facilmente fiscalizados.

2 – Sobre serviço de transportes

O ICMS sobre o serviço de transporte é devido ao local do início da prestação.
       Considerando este fato, as Unidades da Federação, por intermédio do Convênio ICMS nº 25/90, estabeleceram que, por ocasião da prestação de serviço de transporte de carga por transportador autônomo ou por empresa transportadora de outra Unidade da Federação não inscrita no cadastro de contribuintes do Estado de início da prestação, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido poderá ser atribuída :

 

       a) – ao alienante ou remetente da mercadoria, exceto se produtor rural ou microempresa, quando contribuinte do ICMS;

       b) – ao destinatário da mercadoria, exceto se produtor rural ou microempresa, quando contribuinte do ICMS, na prestação interna;

       c) – ao depositário da mercadoria a qualquer título, na saída da mercadoria ou bem depositado por pessoa física ou jurídica.

Contribuintes

Contribuinte Substituto

       É o responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente em operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive do valor decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações de destinem mercadorias e serviços a consumidor final. Em regra geral será o fabricante ou importador no que se refere às operações subsequentes .

Contribuinte Substituído

       É aquele que tem o imposto devido relativo às operações e prestações de serviços pago pelo contribuinte substituto.

Responsável

       O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.

       Na hipótese de responsabilidade tributária em relação às operações ou prestações antecedentes, o imposto devido pelas referidas operações ou prestações será pago pelo responsável quando:

       a) – da entrada ou recebimento da mercadoria ou serviço;

       b) – da saída subsequente por ele promovida, ainda que isenta ou não-tributada;

       c) – ocorrer qualquer saída ou evento que impossibilite a ocorrência do fato determinante do pagamento do imposto.

Quando se aplica

       O regime da sujeição passiva por substituição tributária aplica-se nas operações internas e interestaduais em relação às operações subsequentes a serem realizadas pelos contribuintes substituídos.

       Ressalte-se que, nas operações interestaduais, em relação a algumas mercadorias, a sujeição ocorre, também, quanto às entradas para uso e consumo ou ativo imobilizado desde que o destinatário das mercadorias seja contribuinte do ICMS e nestes casos não incidirá na operação a margem presumida, pré-definida pelo Governo, na base de cálculo do regime da ST. (Arts. 6º e 9º, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 87/96)

Quando não se aplica

       Não se aplica a Substituição Tributária :

       a) – às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria. Ex.: saída de fabricante de lâmpada para outra indústria de lâmpada;

       b) – às transferências para outro estabelecimento, exceto varejista, do sujeito passivo por substituição, hipótese em que a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída da mercadoria com destino a empresa diversa;

       c) – na saída para consumidor final, salvo se a operação for interestadual e o destinatário contribuinte do ICMS, uma vez que, como me referi no subitem acima, alguns Protocolos/Convênios que dispõe sobre o regime da Substituição Tributária atribuem a responsabilidade ao remetente em relação à entrada para uso e consumo ou ativo imobilizado, ou seja, em relação ao diferencial de alíquotas. (No caso específico de lâmpadas os Estados de BA e PR não exigem a Substituição Tributária mesmo se o destinatário for contribuinte do ICMS);

       d) – à operação que destinar mercadoria para utilização em processo de industrialização.

Mercadorias sujeitas

       Entre as mercadorias cuja sujeição nas operações foi determinada por Convênios/Protocolos subscritos por todos os Estados e/ou por uma maioria podemos citar

       a) – fumo;

       b) – tintas e vernizes;

       c) – motocicletas;

       d) – automóveis;

       e) – pneumáticos;

       f) – cervejas, refrigerantes, chope, água e gelo;

       g) – cimento;

       h) – combustíveis e lubrificantes;

       i) – material elétrico.

       Existem, também, mercadorias que foram objetos de Protocolo subscrito apenas por algumas Unidades da Federação que estão sujeitas ao regime da substituição tributária apenas em operações interestaduais:

       a) – discos e fitas virgens e gravadas;

       b) – bateria;

       c) – pilhas;

       d) – lâminas de barbear;

       e) – cosméticos;

       f) – materiais de construção.

Base de cálculo (BC)

       A Lei Complementar nº 87/96 em seu artigo 8º, ao tratar do regime de sujeição passiva por substituição, determina que a base de cálculo será o valor correspondente ao preço de venda a consumidor acrescido do valor do frete, IPI e demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, bem como a parcela resultante da aplicação (sobre esse total) do percentual de valor agregado (margem de lucro). Esse percentual é estabelecido em cada caso de acordo com as peculiaridades de cada mercadoria.

       BC = (Valor mercadoria + frete + IPI + outras despesas) x margem de lucro

Margem de valor agregado

       A margem de valor agregado será determinada com base em preços usualmente praticados no mercado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados. A mercadoria submetida ao regime de substituição tributária em operação interestadual terá a margem de valor agregado estabelecida em Convênio ou Protocolo.

Forma de cálculo

       Como o contribuinte substituto pratica o fato gerador ao promover a saída das mercadorias de seu estabelecimento e, pela sistemática do regime, paga o ICMS em relação aos fatos geradores futuros praticados pelos contribuintes substituídos, sabemos que este terá:

       a) – o ICMS da operação própria;

       b) – o ICMS das operações subsequentes.

 

       Vejamos alguns exemplos de como configurar o GDoor para atender a legislação.

       Exemplo 01: Consideramos, para fins de exemplificação, uma operação realizada por um fabricante de lâmpadas estabelecido no estado de Santa Catarina com destino para um cliente localizado também no estado de Santa Catarina. O valor da venda é de R$ 1.000,00:

ICMS da operação própria é de 17% – R$ 1.000,00 x 17% (origem SC/ destino SC) = R$ 170,00

Base cálculo da ST – R$ 1.000,00 + 40% (margem de valor agregado) = R$ 1.400,00

R$ 1.400,00 x 17% (alíquota interna praticada no Estado do SC) = R$ 238,00

       Como, em conformidade com o citado acima, o valor do imposto de substituição será a diferença entre o calculado de acordo com o estabelecido no subitem “Base de cálculo” e o devido pela operação normal do estabelecimento que efetuar a substituição tributária, teremos:

R$ 238,00 (valor do ICMS de Subs. Tribut.) – R$ 170,00 (Valor do ICMS) = R$ 68,00 Valor final do ICMS de Substituição Tributária.

 

       Para configurar o GDoor para a situação acima, siga os seguintes passos.

 

       Clique em Configurar e escolha a opção Tributos. Inclua um novo CFOP para ser utilizado nas notas de Substituição Tributária. Informe o nome da operação fiscal, o percentual da base (100%), no campo M.V.A.% informe o valor do MVA (EX. se o MVA for 40% informe 140), na aba ICMS Normal informe as alíquotas de operação própria (alíquotas interestaduais), e por fim, na aba ICMS Interno informe a alíquota interna praticada no estado de destino da mercadoria. O CST dos produtos tem que ser referente à Substituição Tributária. Consulte a configuração das NF-e para saber quais ST calculam Substituição Tributária.

       Segue exemplo de configuração de tributos e nota emitida com a configuração feita.

 

gdoor14_tributos_5403mva

 

 

gdoor14_tributos_nfe5403mva

 

       Exemplo 02: Consideramos, para fins de exemplificação, uma operação realizada por um fabricante de lâmpadas estabelecido no estado de Santa Catarina com destino a um cliente localizado no estado do Rio de Janeiro. O valor total da venda é de R$ 1.000,00:

ICMS da operação própria 12% - R$ 1.000,00 x 12% (origem SC/destino RJ) = R$ 120,00

Base cálculo da ST – R$ 1.000,00 + 40% (margem de valor agregado) = R$ 1.400,00

R$ 1.400,00 x 19% (alíquota interna praticada no Estado do RJ) = R$ 266,00

       Como, em conformidade com o citado, o valor do imposto de substituição será a diferença entre o calculado de acordo com o estabelecido no sub item “Base de cálculo” e o devido pela operação normal do estabelecimento que efetuar a substituição tributária, teremos:

R$ 266,00 (valor do ICMS de Subs. Tribut.) – R$ 120,00 (Valor do ICMS) = R$ 146,00 Valor final do ICMS de Substituição Tributária.

 

       Para configurar o GDoor para a situação acima, siga os seguintes passos:

 

       Clique em Configurar e escolha a opção Tributos. Inclua uma nova CFOP para ser usado nas notas de Substituição Tributária. Informe o nome da operação fiscal, o percentual da base (100%) , no campo M.V.A.% informe o valor do MVA (EX. se o MVA for 40% informe 140), na aba ICMS Normal informe as alíquotas de operação própria (alíquotas interestadual), e finalmente, na aba ICMS Interno informe a alíquota interna praticada no estado de destino da mercadoria. O CST dos produtos tem que ser referente à Substituição Tributária. Consulte a configuração das NF-e para saber quais ST calculam Substituição Tributária.

       Segue exemplo abaixo de tela de configuração de tributos e da venda usando a configuração aplicada.

 

gdoor14_tributos_6403_regnormalst

 

 

 

gdoor14_tributos_nfe6403_regnormalst

 

       Em alguns estados (Ex. Santa Catarina) em operação com Substituição Tributária, tendo como destinatário uma empresa enquadrada no Simples Nacional, é concedido um desconto no percentual de MVA. Para que o GDoor atenda estes casos, siga estes passos.

 

Na opção de Tributos informe qual o percentual de desconto aplicando no MVA para clientes enquadrados no Simples Nacional.

 

gdoor14_tributos_6403_descmva

 

No cadastro de Clientes, informe qual o regime tributário do cliente.

 

gdoor14_tributos_cliente_simples

 

 

  Nota

      O desconto no MVA somente será concedido para clientes que tenham o CRT igual a 'Simples' no cadastro.
     

 


 

Tributos no Regime Normal com Redução na Base de Cálculo

 

       Neste tópico iremos exemplificar a configuração dos tributos para empresas enquadradas no Regime Normal, e que tenham redução na base de Cálculo de ICMS. A redução na base de cálculo geralmente é concedida a algum produto. Para que o GDoor calcule corretamente esta redução, é necessário criar um tributo e um ELO identificador para o tributo. Depois é necessário vincular o tributo ao produto que terá a redução. Também na criação do tributo, é preciso informar no campo Base % o percentual final de cálculo. Tomemos como exemplo, um produto que tenha uma redução na base de cálculo de 25,85%, no campo base terá que ser informado 74,15% e a alíquota de ICMS para cada estado na ABA ICMS Normal.

       Caso seja aplicada a mesma redução de base de cálculo em todos os produtos, não será necessário criar ELO de ligação, pois ao selecionar o CFOP com redução na nota, todos os produtos que farão parte de da nota terão redução na base de cálculo, exceção feita para produtos que tenham algum tributo vinculado a ele

       Para configurar a redução é necessário seguir os passos abaixo:

 

Clique em Configurar e escolha a opção Tributos. Após, configure o tributo conforme tela a seguir:

 

gdoor14_tributos_5102red

 

Depois de criar o tributo e determinar um ELO para ele, o mesmo poderá ser vinculado com os produtos caso for necessário, para isto acesse a ficha do estoque, vá até o campo ELO C/CFOP, clique no botão ao lado do campo, vincule o produto que terá a redução ao ELO criado na tabela de tributos. No campo Origem/CST informe 0 20, conforme exemplo abaixo.

 

gdoor14_tributos_estoqueelo

 

       Exemplo1 - Venda com a redução na base de cálculo, usando o CFOP criado com a redução.

 

gdoor14_tributos_nfe5102_normalst

 

       Exemplo2- Venda contendo na mesma nota um produto com redução e outro sem redução, e usado na nota um CFOP sem redução.

 

 

gdoor14_tributos_5102red_semred

 

       Na tela anterior, um dos produtos (item 2) possui redução. Repare que em ambos os casos, o valor total do produto é R$ 100,00 e a base de cálculo de ICMS é de R$ 174,15 (R$ 100,00 do produto com base integral e R$ 74,15 do produto (item 2) com redução na base de cálculo). Como vimos no exemplo 1, podemos ter uma nota inteira com redução, ou em uma nota ter produtos com redução e sem redução conforme o exemplo 2.

 


 

Tributos no Regime Normal

 

       Neste tópico iremos mostrar como fazer a configuração dos tributos para empresas que não estão enquadradas no Regime do Simples Nacional. Para que o GDoor funcione nesta situação, é necessário que as configurações de empresa optante pelo SIMPLES estejam desmarcadas. É necessário marcar a Opção Regime Normal (CRT 3), conforme imagem abaixo.

 

gdoor14_tributos_emitentenor

 

       Para configurar os tributos para emitentes enquadrados no regime tributário Normal siga os seguintes passos:

 

Clique em Configurar, na opção Tributos. Crie os CFOP’s que serão utilizados e informe na ABA ICMS Normal de cada CFOP, as alíquotas de ICMS interestadual e para dentro do Estado. Caso for necessário criar um ELO para vincular o tributo com algum produto, este ELO pode ser informado na criação do Tributo e posteriormente vinculado com o produto. Não esqueça de que no campo BASE% o número é 100 ou informe o percentual da base de Cálculo de ICMS para ser utilizado no cálculo de ICMS, conforme imagem abaixo.

 

gdoor14_tributos_5102_normal

 

       Vejamos agora, o exemplo de uma venda realizada no valor de R$ 100,00 para um cliente dentro do estado de SC. A alíquota para venda dentro de SC é 17%.

 

gdoor14_tributos_nfe5102_normal

 

       A seguir, temos o exemplo de uma venda no valor de R$ 100,00 para um cliente do estado de RS. A alíquota interestadual de venda para o RS é de 12%.

 

gdoor14_tributos_nfe5102_normainterst

 

       Podemos reparar neste exemplo, que quando a venda é fora do estado, o sistema troca o CFOP da Nota.

 

 

 

 


 

Tributos no Regime Normal com Redução na Base de Cálculo e com Substituição Tributária

 

       Neste tópico iremos mostrar como fazer a configuração dos tributos para empresas que não estão enquadradas no Regime Simples Nacional,com Substituição Tributária e com redução na base de cálculo. Segue abaixo descrição sobre a Substituição Tributária:

 

Introdução

       Substituição Tributária (ST) é um instituto criado e implementado pelas Unidades da Federação antes do advento da atual Constituição Federal, por intermédio de legislação infraconstitucional, ou seja, de Convênios e Protocolos celebrados entre os secretários de fazenda estaduais.

       Durante muito tempo, a sua constitucionalidade e legitimidade foi argüida em juízo pelos contribuintes, sob a alegação de falta de previsão constitucional e de lei complementar para a sua implementação.

       Em face da eficiência desse instituto, uma vez que a sua aplicação fez diminuir a evasão fiscal e facilitou a fiscalização, a atual Constituição Federal, no seu artigo 150, parágrafo 7º, incorporou-o definitivamente e a Lei Complementar nº 87/96 veio a legitimá-la.

Conceito

       A Substituição Tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.

Espécies de Substituição Tributária no ICMS

1 – Sobre Mercadorias

1.1 – Operações anteriores

       Nesta hipótese de substituição tributária, a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações anteriores. Nesta espécie se encontra o diferimento do lançamento do imposto.

1.2 – Operações subsequentes

       A ST em relação às operações subsequentes caracteriza-se pela atribuição a determinado contribuinte (normalmente o primeiro na cadeia de comercialização, o fabricante ou importador) pelo pagamento do valor do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até sua saída destinada a consumidor ou usuário final. (Art. 6º, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 87/96)

1.2 – Operações concomitantes

       Esta espécie de Substituição Tributária caracteriza-se pela atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto a outro contribuinte, e não àquele que esteja realizando a operação ou prestação de serviço, concomitantemente à ocorrência do fato gerador. Nesta espécie se encontra a Substituição Tributária dos serviços de transportes de cargas.

       A Substituição Tributária do ICMS foi implementada porque se constatou que poucos fabricantes vendiam seus produtos a milhares de distribuidores e revendedores, sendo que esses últimos sonegavam ICMS. Assim passaram a tributar os fabricantes, que por serem grandes e em pouco número, seria, e são, facilmente fiscalizados.

2 – Sobre serviço de transportes

O ICMS sobre o serviço de transporte é devido ao local do início da prestação.
       Considerando este fato, as Unidades da Federação, por intermédio do Convênio ICMS nº 25/90, estabeleceram que, por ocasião da prestação de serviço de transporte de carga por transportador autônomo ou por empresa transportadora de outra Unidade da Federação não inscrita no cadastro de contribuintes do Estado de início da prestação, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido poderá ser atribuída :

 

       a) – ao alienante ou remetente da mercadoria, exceto se produtor rural ou microempresa, quando contribuinte do ICMS;

       b) – ao destinatário da mercadoria, exceto se produtor rural ou microempresa, quando contribuinte do ICMS, na prestação interna;

       c) – ao depositário da mercadoria a qualquer título, na saída da mercadoria ou bem depositado por pessoa física ou jurídica.

Contribuintes

Contribuinte Substituto

       É o responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente em operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive do valor decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações de destinem mercadorias e serviços a consumidor final. Em regra geral será o fabricante ou importador no que se refere às operações subsequentes .

Contribuinte Substituído

       É aquele que tem o imposto devido relativo às operações e prestações de serviços pago pelo contribuinte substituto.

Responsável

       O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.

       Na hipótese de responsabilidade tributária em relação às operações ou prestações antecedentes, o imposto devido pelas referidas operações ou prestações será pago pelo responsável quando:

       a) – da entrada ou recebimento da mercadoria ou serviço;

       b) – da saída subsequente por ele promovida, ainda que isenta ou não-tributada;

       c) – ocorrer qualquer saída ou evento que impossibilite a ocorrência do fato determinante do pagamento do imposto.

Quando se aplica

       O regime da sujeição passiva por substituição tributária aplica-se nas operações internas e interestaduais em relação às operações subsequentes a serem realizadas pelos contribuintes substituídos.

       Ressalte-se que, nas operações interestaduais, em relação a algumas mercadorias, a sujeição ocorre, também, quanto às entradas para uso e consumo ou ativo imobilizado desde que o destinatário das mercadorias seja contribuinte do ICMS e nestes casos não incidirá na operação a margem presumida, pré-definida pelo Governo, na base de cálculo do regime da ST. (Arts. 6º e 9º, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 87/96)

Quando não se aplica

       Não se aplica a Substituição Tributária :

       a) – às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria. Ex.: saída de fabricante de lâmpada para outra indústria de lâmpada;

       b) – às transferências para outro estabelecimento, exceto varejista, do sujeito passivo por substituição, hipótese em que a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída da mercadoria com destino a empresa diversa;

       c) – na saída para consumidor final, salvo se a operação for interestadual e o destinatário contribuinte do ICMS, uma vez que, como me referi no subitem acima, alguns Protocolos/Convênios que dispõe sobre o regime da Substituição Tributária atribuem a responsabilidade ao remetente em relação à entrada para uso e consumo ou ativo imobilizado, ou seja, em relação ao diferencial de alíquotas. (No caso específico de lâmpadas os Estados de BA e PR não exigem a Substituição Tributária mesmo se o destinatário for contribuinte do ICMS);

       d) – à operação que destinar mercadoria para utilização em processo de industrialização.

Mercadorias sujeitas

Entre as mercadorias cuja sujeição nas operações foi determinada por Convênios/Protocolos subscritos por todos os Estados e/ou por uma maioria podemos citar

       a) – fumo;

       b) – tintas e vernizes;

       c) – motocicletas;

       d) – automóveis;

       e) – pneumáticos;

       f) – cervejas, refrigerantes, chope, água e gelo;

       g) – cimento;

       h) – combustíveis e lubrificantes;

       i) – material elétrico.

       Existem, também, mercadorias que foram objetos de Protocolo subscrito apenas por algumas Unidades da Federação que estão sujeitas ao regime da substituição tributária apenas em operações interestaduais:

       a) – discos e fitas virgens e gravadas;

       b) – bateria;

       c) – pilhas;

       d) – lâminas de barbear;

       e) – cosméticos;

       f) – materiais de construção.

Base de cálculo (BC)

       A Lei Complementar nº 87/96 em seu artigo 8º, ao tratar do regime de sujeição passiva por substituição, determina que a base de cálculo será o valor correspondente ao preço de venda a consumidor acrescido do valor do frete, IPI e demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, bem como a parcela resultante da aplicação (sobre esse total) do percentual de valor agregado (margem de lucro). Esse percentual é estabelecido em cada caso de acordo com as peculiaridades de cada mercadoria.

       BC = (Valor mercadoria + frete + IPI + outras despesas) x margem de lucro

Margem de valor agregado

       A margem de valor agregado será determinada com base em preços usualmente praticados no mercado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados. A mercadoria submetida ao regime de substituição tributária em operação interestadual terá a margem de valor agregado estabelecida em Convênio ou Protocolo.

Forma de cálculo

       Como o contribuinte substituto pratica o fato gerador ao promover a saída das mercadorias de seu estabelecimento e, pela sistemática do regime, paga o ICMS em relação aos fatos geradores futuros praticados pelos contribuintes substituídos, sabemos que este terá:

       a) – o ICMS da operação própria;

       b) – o ICMS das operações subsequentes.

 

       Consideramos, para fins de exemplificação, uma operação realizada por um fabricante de lâmpadas estabelecido no Estado de Santa Catarina com destino para um cliente localizado no Estado do Rio de Janeiro, cujo valor da venda é de R$ 1.000,00. Além desta situação iremos simular uma venda de um produto com redução na base de calculo de 25,85%. Lembrando que o fato de o produto ter substituição tributária não faz com que ele perca os benefícios de redução da base de cálculo. Se a redução for para todos os produtos que usam o CFOP, não será necessário informar ELO na operação. Caso a redução seja para um determinado produto, crie o tributo, determine um ELO para o tributo e depois, na ficha do estoque vincule o produto ao ELO criado

 

ICMS da operação própria 12% – R$ 1.000,00 – 25,85% (redução da base de cálculo) = 741,50 x 12% (origem SC destino RJ) = R$ 88,98

Base cálculo da ST – R$ 1.000,00 + 40% (margem de valor agregado) - 25,85% = R$ 1.038,10

R$ 1.038,10 x 19% (alíquota interna praticada no Estado do RJ) = R$ 197,24

 

       Como em conformidade com o citado, o valor do imposto de substituição será a diferença entre o calculado de acordo com o estabelecido no sub item “Base de cálculo” e o devido pela operação normal do estabelecimento que efetuar a substituição tributária teremos:

R$ 197,24 (valor do ICMS de Substituição Tributária) – R$ 88,98 (Valor do ICM) = R$ 108,26 Valor final do ICMS de Substituição Tributária.

 

       Para configurar o GDoor para a situação acima, é necessário realizar os seguintes procedimentos:

 

       Clique em Configurar e escolha a opção Tributos. Inclua um novo CFOP para ser usado nas notas de Substituição Tributária. Informe o nome da operação fiscal, o percentual da base (neste caso 74,15), no campo M.V.A.% informe o valor do MVA (EX. se o MVA for 40% informe 140), na aba ICMS Normal informe as alíquotas de operação própria (alíquota interestadual), e na aba ICMS Interno informe a alíquota interna praticada no estado de destino da mercadoria. Marque a opção APBS. Com essa opção selecionada, o GDoor aplica a mesma redução da base de cálculo do ICMS na base de cálculo do ICMS de Substituição Tributária. O CST dos produtos deve ser referente à Substituição Tributária. Consulte a configuração das NF-e para saber quais ST calculam Substituição Tributária.

 

gdoor14_tributos_6403_stredbas

 

 

gdoor14_tributos_nfe6403_regnorredbasst

 

       Em alguns estados (Ex. Santa Catarina) em operação com Substituição Tributária, tendo como destinatário uma empresa enquadrada no Simples Nacional, é concedido um desconto no percentual de MVA. Para que o GDoor atenda estes casos siga estes passos.

 

No cadastro de Clientes na ficha secundária, informe qual o regime tributário do cliente.

 

gdoor14_tributos_cliente_simples

 

No cadastro da CFOP, inclua o percentual de desconto no campo Desconto no MVA para clientes enquadrados no Simples.

 

gdoor14_tributos_descmva

 

  Nota

      O desconto no MVA somente será concedido para clientes que tenham o CRT igual a 'Simples' no cadastro.
     

 


 

Tributos do Simples Nacional

 

       Neste tópico iremos detalhar como configurar o Sistema para trabalhar em empresas enquadradas no Regime do Simples Nacional. Segue abaixo Lei sobre Crédito de ICMS das empresas enquadradas no Simples Nacional (CRT 1 e CRT 2).

 

Seção VI

Dos Créditos

Art. 23. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.

§ 1º As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária não optantes pelo Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou industrialização e observado, como limite, o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional em relação a essas aquisições.

§ 2º A alíquota aplicável ao cálculo do crédito de que trata o § 1º deste artigo deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao percentual de ICMS previsto nos Anexos I ou II desta Lei Complementar para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da operação.

§ 3º Na hipótese de a operação ocorrer no mês de início de atividades da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, a alíquota aplicável ao cálculo do crédito de que trata o § 1º deste artigo corresponderá ao percentual de ICMS referente à menor alíquota prevista nos Anexos I ou II desta Lei Complementar.

§ 4º Não se aplica o disposto nos §§ 1º a 3º deste artigo quando:

I - a microempresa ou empresa de pequeno porte estiver sujeita à tributação do ICMS no Simples Nacional por valores fixos mensais;

II - a microempresa ou a empresa de pequeno porte não informar a alíquota de que trata o § 2º deste artigo no documento fiscal;

III - houver isenção estabelecida pelo Estado ou Distrito Federal que abranja a faixa de receita bruta a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês da operação.

IV - o remetente da operação ou prestação considerar, por opção, que a alíquota determinada na forma do caput e dos §§ 1º e 2º do art. 18 desta Lei Complementar deverá incidir sobre a receita recebida no mês.

§ 5º Mediante deliberação exclusiva e unilateral dos Estados e do Distrito Federal, poderá ser concedido às pessoas jurídicas e àquelas a elas equiparadas pela legislação tributária não optantes pelo Simples Nacional crédito correspondente ao ICMS incidente sobre os insumos utilizados nas mercadorias adquiridas de indústria optante pelo Simples Nacional, sendo vedado o estabelecimento de diferenciação no valor do crédito em razão da procedência dessas mercadorias.

§ 6º O Comitê Gestor do Simples Nacional disciplinará o disposto neste artigo.

       Art. 24. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não poderão utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal

       

       Para configurar a Solução GDOOR para que ele atenda a legislação das empresas enquadradas no Simples Nacional, siga os seguintes passos:

 

Clique na opção Emitente e marque a opção de qual regime tributário do SIMPLES a empresa está enquadrada (Simples Nacional CRT 1 – irá usar CSOSN- ou Simples Nacional excesso de sublimite da receita – já excedeu o limite de faturamento da receita bruta – usará CST) , e informe o percentual referente ao ICMS para o regime do Simples. Este percentual pode variar de mês a mês, dependendo do faturamento da empresa. Verifique com seu contador este percentual, conforme figura abaixo. O percentual do ICMS irá gerar crédito de ICMS para empresas que estão fora do regime do simples. Também marque a opção de “Não Imprimir o Valor e a Base de Cálculo do ICMS na nota”, conforme figura abaixo.

 

gdoor14_tributos_emitentesimnac

 

 

 

Em seguida, em Configurar, na opção Tributos, defina um CFOP como padrão, informe no campo Observação dos CFOP’s de venda definido como padrão o texto para o crédito de ICMS a seguir: “Permite o aproveitamento do crédito de ICMS de R$ <CRED_ICM>.Correspondente à alíquota de <ALIQ_SIMPLES> % nos termos do art. 23 da LC 123”. No Texto, existem partes que estão entre o sinal de Menor e Maior (< >). Estas informações não podem ser alteradas pois serão substituídas pela alíquota configurada e também pelo cálculo do crédito de ICMS, as demais partes do texto poderão ser mudadas.

 

gdoor14_tributos_msgsimnac

 

       Na imagem abaixo vemos um exemplo de uma nota com as configurações de Empresa Optante pelo Simples Nacional.

 

gdoor14_tributos_nfe5102_simnac

 

 

 

gdoor14_tributos_nfe5102_simnac_obs

 

       O aproveitamento de crédito de ICMS para o CRT 1 só será calculado nos produtos que tenham CSOSN 101 e 900. Para o regime CRT 2, o crédito de ICMS somente será calculado nos produtos que não se enquadram nas seguinte ST: 010/060/070/040/041 .